Decisão permite pesquisas e atividades de mineração em quatro terras indígenas até que o Congresso regulamente a exploração, com prazo de até dois anos para edição da lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decisão do ministro Flávio Dino que autoriza povos indígenas a iniciarem pesquisas e atividades de mineração em quatro terras do povo Cinta Larga. A atuação, no entanto, deverá cumprir exigências ambientais, sociais e legais. A autorização será válida até que o Congresso edite uma lei para regulamentar a atividade, no prazo de até dois anos.
O caso chegou a ser referendado pelo plenário virtual da Corte, mas foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Edson Fachin. O presidente do Supremo foi o único a divergir parcialmente, votando pelo reconhecimento da omissão do Legislativo no caso, mas discordando de parte das condições provisórias que permitem a atividade de mineração.
Fonte: Valor Econômico
