O governo federal regulamentou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), norma que divide 27 grupos de minerais em três classes de prioridade e orienta as decisões do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O órgão é responsável por coordenar, planejar e acompanhar a lista oficial de minerais enquadrados na política, além de cumprir as diretrizes de atuação.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o decreto estabelece as categorias considerando fatores como risco geopolítico, concentração da oferta, dependência de importações e posição do Brasil na cadeia produtiva global.

A classe I refere-se ao grupo de mais alta prioridade, que demanda atuação imediata e prioritária do Estado devido ao alto risco de abastecimento e relevância estratégica. Ela é composta por minerais como terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.

Representando o conjunto de média prioridade, cuja relevância justifica medidas voltadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento das cadeias produtivas e redução de vulnerabilidade, a classe II engloba, tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.

Já a classe III compreende substâncias de relevância de baixa prioridade, mas que passam por monitoramento estratégico e reavaliações periódicas. São elas: nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e demais metais do segmento de platina.

Segundo o presidente, as medidas buscam desenvolver as capacidades do Brasil tanto na exploração e quanto no processamento de recursos naturais. Ele defende ainda a cooperação com outros países e demonstra interesse pela atração de investimentos privados.

“O foco é construir parcerias e aprender a desenvolver o processo de transformação e exploração mineral junto a outros países interessados. Para atrair capital, é indispensável agir com seriedade. Ninguém investirá recursos por causa da imagem dos governantes, mas sim ao perceber que o investimento gerará benefícios mútuos e retorno financeiro. Por essa razão, é fundamental manter a responsabilidade jurídica e a responsabilidade fiscal”, declarou.