O Congresso Nacional aprovou, em 2 de agosto, o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) em votação simbólica. O texto já aprovado pela Câmara agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa tem como objetivo central viabilizar que o Brasil agregue valor na matéria prima investindo em transformação dos minérios em produtos ao invés de apenas exportá-los em sua forma bruta.

Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável por estabelecer diretrizes regulatórias, a proposta também institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com estimativa de R$ 5 bilhões em recursos, dos quais até R$ 2 bilhões seriam aportados pela União. O projeto estabelece ainda que as empresas destinem 0,5% do faturamento a pesquisa e inovação. Como forma de estimular investimentos em agregação de valor, a proposta prevê incentivos fiscais e a criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono (CMBC), destinado a companhias que adotem medidas para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

Fonte: SBT News