ANM recebe prêmio internacional por avanços na segurança de barragens de mineração. Entenda os resultados, a fiscalização e os desafios do setor
A Agência Nacional de Mineração (ANM) recebeu um reconhecimento internacional pelos avanços na segurança de barragens de mineração no Brasil. A instituição conquistou o primeiro Prêmio de Excelência em Governança da Mineração, concedido pelo Fórum Intergovernamental sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável (IGF). A premiação foi anunciada em 14 de outubro de 2026, durante a 22ª Reunião Geral Anual do fórum, realizada em Genebra, na Suíça.
O reconhecimento destaca o desenvolvimento de mecanismos de fiscalização, monitoramento e gestão de riscos, em um setor que passou por mudanças regulatórias após os rompimentos de barragens em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.
Segundo a ANM, o Brasil foi selecionado pela experiência na organização de um modelo integrado de gestão de segurança, que combina normas técnicas, transparência das informações e acompanhamento das estruturas de mineração.
A premiação concedida pelo IGF representa um reconhecimento dos esforços institucionais brasileiros para aprimorar a governança das barragens de mineração.
Durante o encontro, a superintendente de Política Regulatória da ANM, Marina Marques Dalla Costa, apresentou a experiência brasileira na incorporação de princípios do Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM) ao marco regulatório nacional.
O padrão internacional estabelece princípios relacionados à prevenção de falhas, à gestão de riscos, à responsabilidade das organizações e à proteção das comunidades potencialmente afetadas por estruturas de disposição de rejeitos.
A aproximação entre as regras brasileiras e as referências internacionais demonstra uma mudança na abordagem regulatória, com maior atenção à prevenção e ao acompanhamento das estruturas ao longo de sua vida útil.
O prêmio, entretanto, não significa que todos os riscos tenham sido eliminados. A segurança depende da aplicação das exigências técnicas, da qualidade das informações fornecidas pelas empresas e da continuidade das atividades de fiscalização.
Os dados divulgados pela ANM mostram mudanças no acompanhamento das estruturas minerárias ao longo dos últimos anos.
Entre 2022 e 2026, o número de barragens construídas ou alteadas pelo método a montante diminuiu de 61 para 39 estruturas, uma redução aproximada de 36%.
Nesse método, os alteamentos sucessivos são realizados em direção à área de disposição dos rejeitos, utilizando materiais previamente depositados como parte da fundação. As características desse sistema exigem atenção específica às condições geotécnicas e à estabilidade.
A redução está associada ao processo de eliminação dessas estruturas previsto na regulamentação brasileira. Contudo, a diminuição do número de barragens a montante não dispensa o monitoramento das demais estruturas existentes.
No mesmo período, a ANM informou ter realizado mais de mil vistorias em barragens de mineração, além de desenvolver instrumentos tecnológicos para ampliar a capacidade de acompanhamento e fiscalização.
Outro indicador consta do Relatório Anual de Segurança de Barragens de Mineração de 2025, divulgado em março de 2026.
Segundo o documento, o número de barragens classificadas em situação de alerta ou emergência passou de 109 para 90, redução aproximada de 17,4%.
Embora represente uma melhora nesse indicador, o resultado precisa ser interpretado considerando as particularidades de cada estrutura e as condições que motivaram sua classificação.
A modernização do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) está entre as iniciativas destacadas pela ANM.
A plataforma reúne informações utilizadas no acompanhamento das barragens, incluindo dados cadastrais, classificações de risco e registros relacionados às condições de segurança.
A agência também desenvolveu o SIGBM 2.0, sistemas de alerta e painéis públicos de monitoramento, buscando aperfeiçoar a organização das informações e apoiar as atividades fiscalizatórias.
O acesso público aos dados permite que empresas, pesquisadores, órgãos públicos e a sociedade acompanhem informações sobre as estruturas cadastradas.
As atualizações podem ser consultadas nos boletins oficiais de barragens de mineração, publicados periodicamente pela agência.
Apesar dos benefícios da digitalização, os sistemas informatizados não substituem inspeções técnicas, instrumentação geotécnica, avaliações de estabilidade e medidas preventivas adotadas em campo.
A confiabilidade do monitoramento depende tanto da tecnologia disponível quanto da qualidade dos dados registrados e da capacidade de identificar e responder a situações de risco.
O aprimoramento das normas também integra o processo de fortalecimento da segurança das estruturas minerárias.
A Resolução ANM nº 95/2022 consolidou medidas regulatórias relacionadas à segurança de barragens de mineração, estabelecendo exigências para gestão, inspeções, monitoramento e procedimentos de emergência.
Em outubro de 2025, a agência publicou a Resolução ANM nº 220, que estabelece uma nova disciplina regulatória para essas estruturas.
Entre as alterações estão critérios de classificação e mudanças nas revisões periódicas de segurança, com previsão de participação de equipes distintas e independentes.
A entrada em vigor da nova resolução ocorre de forma escalonada, com etapas previstas para 2027 e 2029. Conforme as informações oficiais, a Resolução nº 95/2022 será revogada em 2 de agosto de 2027.
As disposições e os respectivos prazos podem ser acompanhados na página de legislação sobre barragens da ANM.
Para as mineradoras, o cenário exige acompanhamento das mudanças normativas, revisão de procedimentos internos e planejamento para atender às exigências aplicáveis a cada estrutura.
O reconhecimento internacional ocorre em um momento de novas iniciativas destinadas ao fortalecimento da capacidade fiscalizatória da ANM.
Conforme artigo publicado pela BRASMIN, a agência poderá receber até R$ 21,19 milhões em equipamentos e sistemas para modernizar a fiscalização de barragens e pilhas de mineração.
Os recursos estão previstos em um acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a Vale, em setembro de 2026, relacionado a investigações sobre a segurança de uma pilha de estéril em Minas Gerais.
A aplicação prevista busca ampliar a estrutura tecnológica disponível para as equipes fiscalizadoras, contribuindo para o acompanhamento das condições de segurança.
O valor corresponde a recursos previstos no acordo, não necessariamente a investimentos já executados.
A fiscalização também acompanha os avanços realizados pelas próprias mineradoras. Em outro artigo da BRASMIN sobre a estratégia da Vale, a empresa apresentou informações sobre seu programa de descaracterização de barragens a montante e redução de estruturas classificadas em níveis de emergência.
Essas iniciativas mostram como a gestão de segurança envolve responsabilidades complementares das empresas e dos órgãos reguladores.
A conquista do prêmio internacional amplia a visibilidade das práticas regulatórias desenvolvidas no Brasil e favorece a troca de experiências com outros países produtores de recursos minerais.
Para as empresas de mineração, o fortalecimento das exigências de segurança também amplia a necessidade de investir em gestão de riscos, capacitação profissional, instrumentação, manutenção e revisão de procedimentos operacionais.
O movimento pode gerar oportunidades para fornecedores de equipamentos de monitoramento geotécnico, sensores, soluções de automação, softwares de gestão e serviços especializados de engenharia.
Por outro lado, a modernização dos sistemas e o atendimento às exigências regulatórias envolvem custos, disponibilidade de profissionais qualificados e capacidade técnica para interpretar informações.
Esses desafios são particularmente relevantes para empreendimentos de menor porte, que também precisam atender às obrigações aplicáveis às suas atividades.
A redução dos riscos depende de uma combinação de fiscalização eficiente, investimentos privados, transparência e planejamento técnico contínuo.
O prêmio conquistado pela ANM representa um marco institucional para a segurança de barragens de mineração no Brasil, ao reconhecer iniciativas de modernização regulatória, fiscalização e transparência.
Os indicadores divulgados entre 2022 e 2026 apontam avanços, especialmente na redução de estruturas construídas pelo método a montante e na ampliação dos mecanismos de acompanhamento.
Entretanto, a manutenção desses resultados dependerá da continuidade das inspeções, da implementação das novas exigências regulatórias e do comprometimento das mineradoras com a gestão preventiva de riscos.
Mais do que uma conquista institucional, o reconhecimento reforça a necessidade de transformar avanços regulatórios e tecnológicos em condições de segurança efetivamente verificadas nas operações de mineração.
