Entenda os impactos para o setor mineral
Recursos previstos em acordo entre MPF e Vale serão destinados à modernização da fiscalização mineral, em meio a novas discussões sobre segurança de estruturas.
A fiscalização de barragens de mineração e pilhas de materiais provenientes da atividade mineral deverá receber um reforço de até R$ 21,19 milhões para modernização de equipamentos e sistemas da Agência Nacional de Mineração (ANM). Os recursos estão previstos em um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Vale em setembro de 2026, conforme comunicado publicado pela agência em 7 de outubro.
A iniciativa busca melhorar as condições de trabalho das equipes responsáveis pelo acompanhamento dessas estruturas e ocorre em um momento de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e segurança da mineração brasileira.
De acordo com a agência reguladora, os recursos serão aplicados na aquisição direta de equipamentos e sistemas, seguindo um projeto de modernização aprovado pela instituição.
A medida pretende fortalecer a capacidade operacional da fiscalização, oferecendo ferramentas para o acompanhamento das condições de segurança de barragens e pilhas de mineração.
Os diretores da ANM Fábio Borges e Luiz Paniago destacaram a importância do investimento para melhorar a estrutura disponível às equipes responsáveis pelo acompanhamento das estruturas minerárias.
O acordo foi celebrado após uma investigação relacionada à segurança de uma pilha de estéril do Complexo de Fábrica Nova, em Mariana, Minas Gerais. Segundo a ANM, foram identificadas irregularidades no repasse de informações sobre a segurança da estrutura.
Além dos recursos financeiros previstos, a Vale assumiu compromissos relacionados à comunicação de riscos e ao acompanhamento de pilhas de resíduos de mineração.
O tema também se relaciona às iniciativas de segurança desenvolvidas pelas empresas do setor. Em reportagem publicada pela BRASMIN, a Vale apresentou resultados de sua gestão de barragens e de redução de riscos operacionais.
O investimento ocorre após um período de avanços nos indicadores de segurança, mas também de desafios para a fiscalização.
Segundo o Relatório Anual de Segurança de Barragens de Mineração 2025, divulgado pela ANM em março de 2026, houve redução no número de barragens classificadas em situação de alerta ou emergência, passando de 109 para 90, queda aproximada de 17,4%.
O levantamento também aponta que o Brasil possui mais de 910 barragens de mineração destinadas à contenção e ao armazenamento de rejeitos, das quais cerca de 470 estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Em 2025, a ANM realizou 137 vistorias presenciais em barragens, sendo 126 em estruturas enquadradas na PNSB. No mesmo período, foram lavrados aproximadamente 620 autos de infração relacionados ao descumprimento de normas de segurança.
Embora os indicadores mostrem avanços, a fiscalização contínua permanece necessária para identificar irregularidades e prevenir acidentes.
Além das barragens, as pilhas de mineração estão no centro de uma discussão regulatória específica conduzida pela ANM.
Essas estruturas são utilizadas para a disposição de estéreis, rejeitos, minérios e outros materiais provenientes da atividade mineral. Dependendo da finalidade, também podem participar de processos industriais, como a lixiviação.
Em agosto de 2026, a ANM abriu a Audiência Pública nº 02/2026, destinada a receber contribuições para uma proposta de regulamentação de segurança das pilhas de mineração.
A discussão contempla critérios de gestão de segurança e preparação para situações de emergência, considerando diferentes tipologias, materiais e condições operacionais.
O prazo para contribuições terminou em 14 de outubro de 2026. Conforme comunicado da ANM sobre o encerramento da consulta, as próximas etapas envolvem análise das contribuições, aperfeiçoamento da proposta e encaminhamento para deliberação. A minuta não deve ser confundida com uma norma definitivamente aprovada.
A modernização da infraestrutura da ANM poderá contribuir para aprimorar o tratamento de informações técnicas utilizadas pelos fiscais.
Entre as atividades de fiscalização estão a análise de documentos, o acompanhamento de indicadores de segurança e as inspeções presenciais.
A agência também vem desenvolvendo iniciativas de digitalização. Seu balanço de 2025 menciona o desenvolvimento do SIGBM 2.0, novos módulos de apoio à fiscalização e ferramentas de análise de dados com inteligência artificial.
O tema já foi abordado pela BRASMIN na reportagem A tecnologia que está mudando a segurança nas minas brasileiras, que apresenta aplicações de sensores, drones e sistemas digitais de monitoramento.
Entretanto, o acordo de R$ 21,19 milhões não especifica quais tecnologias serão adquiridas, o que impede associar diretamente esses recursos a ferramentas específicas.
Para as empresas de mineração, a iniciativa reforça a necessidade de manter procedimentos de segurança, monitoramento geotécnico e comunicação de riscos compatíveis com as características das instalações.
A modernização da ANM poderá proporcionar melhores condições para a análise de informações e a fiscalização das operações.
No campo regulatório, a Resolução ANM nº 220, publicada em 2025, atualizou regras de segurança de barragens, incluindo critérios de classificação e revisão periódica das estruturas.
O fortalecimento da fiscalização também se relaciona às discussões sobre responsabilidade socioambiental. A BRASMIN abordou essa questão em reportagem sobre a importância das práticas ESG para a competitividade das mineradoras brasileiras.
O acordo entre MPF e Vale representa uma iniciativa para fortalecer a infraestrutura de fiscalização mineral no Brasil. Os até R$ 21,19 milhões previstos poderão ampliar os recursos tecnológicos disponíveis à ANM.
Com a evolução das discussões regulatórias sobre pilhas e o acompanhamento permanente das barragens, a segurança dessas estruturas continua sendo uma prioridade para o setor.
A combinação entre fiscalização qualificada, gestão preventiva e responsabilidade dos empreendedores permanece essencial para reduzir riscos às pessoas, às operações e ao meio ambiente.
